ASSUNTOS DIVERSOS
CRITÉRIO DE PAGAMENTO DE VIAGENS SUPLEMENTARES
REALIZADAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO - ALTERAÇÕES
RESUMO:
Alterada a Portaria DTP nº 025/00 (Bol. INFORMARE nº 25-A/00), que estabelece o
critério de pagamento de viagens suplementares realizadas no Sistema de Transporte
Público por Ônibus.
PORTARIA
BHTRANS DTP Nº 040, de 05.09.00
(DOM de 09.09.00)
Altera a Portaria DTP nº
025/00 que estabelece o critério de pagamento de viagens suplementares realizadas no
Sistema de Transporte Público por ônibus de Belo Horizonte.
O
DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS,
JAFETE ABRAHÃO, no uso das
atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso XVI, do artigo 26 e dentro dos objetivos
expressos no inciso VI, do artigo 3º, todos do Estatuto Social da BHTRANS, aprovado pelo
Decreto nº 6.985/91,
RESOLVE:
Art.
1º - Alterar o critério de pagamento de viagens suplementares realizadas no Sistema
de Transporte Público por Ônibus de Belo Horizonte estabelecido na Portaria DTP nº
025/00.
Art.
2º - A nova metodologia de pagamento está descrita no anexo A, parte integrante
desta Portaria.
Este
anexo substitui o anexo à Portaria DTP nº 025/00, de 30.05.00.
Art.
3º - Esta medotologia será aplicada, em caráter experimental, até o dia 31.12.00.
Art.
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2000.
Jafete Abrahão
Diretor-Presidente
ANEXO “A” DA PORTARIA BHTRANS DTP Nº
040/00
1 - VIAGEM SUPLEMENTAR
Quando, em uma determinada faixa
horária, o número de viagens realizadas por uma linha for superior ao número de viagens
especificadas (NVR > NVE), a diferença entre NVE e NVR será considerada como viagens
suplementares.
2 - As empresas deverão
cumprir o quadro de horários especificado pela BHTRANS, intercalando as viagens
suplementares. O critério de verificação para pagamento das viagens será a
comparação entre o K e a média dos passageiros transportados na faixa horária em que a
viagem suplementar foi realizada.
3 - As empresas operadoras
receberão os custos incorridos na realização das viagens suplementares conforme tabela
abaixo:
| CUSTO A RECEBER |
RELAÇÕES |
| BONIFICADO |
Média dos passageiros transportados na faixa
horária > = 1,1 K |
| CUSTO VARIÁVEL + MOTORISTA E COBRADOR |
0,9 K < = Média dos passageiros
transportados na faixa horária < 1,1 K |
| CUSTO VARIÁVEL |
0,65 K < = Média dos passageiros
transportados na faixa horária < 0,9 K |
4 - Caso “K” seja menor
que 40 passageiros, será adotado este valor mínimo. Para as linhas que operam
exclusivamente com microônibus o “K” mínimo será 15.
5 - O
valor do “K” será fixado por linha e por faixa horária.
As
faixas horárias para apuração do “K” serão as mesmas utilizadas para
apuração das viagens admitidas.
6
- A BHTRANS enviará para cada empresa o valor do “K” de suas linhas para os
dias úteis, sábados, domingos e feriados.
7 - O
valor do “K” será trimestral, calculado com base em um mês típico do
trimestre anterior. Findo um período a BHTRANS irá calcular os novos valores do “K”.
Obs.:
Serão expurgados os meses de férias ou meses atípicos.
8
- As viagens suplementares, que terão seus custos ressarcidos, serão calculadas em
documento próprio designado “Viagem Suplementar” e o seu crédito lançado na
Nota de Débito e Crédito do decêndio posterior ao de sua realização.
9
- Não serão consideradas suplementares as viagens nas faixas onde NVR > NVE, mas que
na faixa horária imediatamente anterior NVR < NVE.
10
- Não serão consideradas suplementares as viagens nas faixas onde foi autorizada a
realização de viagens extras e pagas pelo realizado.