ASSUNTOS
DIVERSOS
TROCA PERMANENTE DE VALES-TRANSPORTE
RESUMO: A Portaria a seguir determina que os vales-transporte das tarifas relativas ao período de julho de 1994 até novembro de 1998 deverão ser trocados por vales-transporte de tarifas correspondentes anuais, conforme nova redação dada ao art. 2º da Portaria BHTRANS DTP nº 036/99.
PORTARIA BHTRANS
DTP Nº 023, de 26.05.00
(DOM de 27.05.00)
Determina troca permanente de vales-transporte.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, XI e XVI do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, aprovado pelo Decreto nº 6.985, de 30.09.91,
RESOLVE:
Art. 1º - O artigo 2º da Portaria DTP 036/99 passa a ter a seguinte redação:
7 "os vales-transporte das tarifas relativas ao período de julho de 1994 até novembro de 1998 deverão ser trocados por vales-transporte de tarifas correspondentes atuais".
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria aplicam-se a partir do dia 1º de junho de 2000, revogadas as disposições contrárias.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2000.
João Luiz da Silva Dias
Diretor-Presidente em Exercício