ISSQN
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 10.259/00 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 10.259/00 (Bol. INFORMARE nº 25-B/00), conforme DOM de 16.06.00.
DECRETO Nº 10.259, de 02.06.00
(DOM de 16.06.00)
No Decreto nº 10.259, de 02.06.00, publicado no DOM de 03.06.00, onde se lê: no art. 3º - ... § 8º - Na hipótese do documento constituído ou de alteração ... leia-se: ... § 8º - Na hipótese do documento constitutivo ou de alteração ...
No art. 6º - onde se lê: ... § 14 - ... previsto no item "d" do § 1º deste artigo ... leia-se: - ... § 14 - ... previsto no inciso IV do § 1º deste artigo ...