ASSUNTOS
DIVERSOS
APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO
RESUMO: Alterado o Decreto nº 9.470/97 (Bols. INFORMARE nºs 03 e 04/98), que fixa normas procedimentais para a aprovação de projetos de edificação.
DECRETO Nº
10.118, de 03.01.00
(DOM de 04.01.00)
Revoga a alínea "f", do inciso II, do art. 9º, do Decreto nº 9.470, de 23 de dezembro de 1997.
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º - Fica revogada a alínea "f", do inciso II, do art. 9º do Decreto nº 9.470, de 23 de dezembro de 1997.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2000.
Célio de Castro
Prefeito de Belo Horizonte
Paulo Emílio Coelho Lott
Secretário Municipal de Governo
Délcio Antônio Duarte
Secretário Municipal de Atividades Urbanas