ICMS
VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E BASE DE CÁLCULO - REPUBLICAÇÃO

RESUMO: Estamos republicando a Portaria SRE nº 3.462/00 (Bol. INFORMARE nº 27-B/00), conforme DOU de 27.06.00.

PORTARIA SRE Nº 3.462, de 23.06.00
(DOE de 27.06.00)

Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com fulcro nos artigos 52 e 54, parágrafo primeiro do RICMS/96, aprovado pelo Decreto nº 38.104/96. resolve:

I - Estabelecer, nos municípios circunscritos às Superintendências Regionais da Fazenda VII e VIII os valores mínimos de referência para emissão de notas fiscais e base de cálculo do ICMS, das seguintes mercadorias:

PRODUTO

VALOR (R$)
Gado Mestiço - Unidade: Cabeça
MACHO  
Bezerro até 12 meses 220,00
Bezerro de 12 a 18 meses 270,00
Garrote de 18 a 24 meses 320,00
Novilho de 24 a 30 meses 400,00
Boi para pasto 450,00
Touro reprodutor 600,00
FÊMEA  
Bezerra até 12 meses 180,00
Bezerra de 12 a 18 meses 210,00
Novilha de 18 a 24 meses 230,00
Novilha de 24 a 30 meses 250,00
Vaca solteira magra 260,00
Vaca com cria 350,00
Gado Nelore - Unidade: Cabeça
MACHO  
Bezerro até 12 meses 240,00
Bezerro de 12 a 18 meses 280,00
Garrote de 18 a 24 meses 330,00
Novilho de 24 a 30 meses 410,00
Boi para pasto 460,00
FÊMEA  
Bezerra até 12 meses 180,00
Bezerra de 12 a 18 meses 220,00
Novilha de 18 a 24 meses 240,00
Novilha de 24 a 30 meses 270,00
Vaca solteira magra 280,00
Vaca com cria 400,00
Gado Cruzado - Unidade: Cabeça
FÊMEA  
Bezerra até 12 meses 190,00
Bezerra de 12 a 18 meses 220,00
Novilha de 18 a 24 meses 250,00
Novilha de 24 a 30 meses 290,00
Vaca solteira magra 330,00
Vaca com cria 380,00

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a partir de 01 de julho de 2000.

Superintendência da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2000.

Renato Bandeira de Mello
Diretor da Superintendência da Receita Estadual

(Republicação, tendo em vista incorreções na publicação de 15.06.2000).

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