BOLETIM
51-A/2000
2ª Semana de Dezembro
IPI
ROTULAGEM DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA
ICMS
DOCUMENTOS FISCAIS - DISPOSIÇÕES E PRAZOS PARA UTILIZAÇÃOECF - OBRIGATORIEDADE DO USO - INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA
LEGISLAÇÃO - MG
Lei nº 13.759, de 30.11.00 (DOE de 01.12.00)
Assuntos Diversos - Certidão Negativa de Débitos Dos Municípios - Dispensa
Lei nº 13.765, de 30.11.00 (DOE de 01.12.00)
Assuntos Diversos - Afixação de Preços Pelo Comércio Varejista
Decreto nº 41.406, de 30.11.00 (DOE de
01.12.00)
Assuntos Diversos - Programa Mineiro de Certificação de Origem e Qualidade Dos
Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certminas
Resolução SEF nº 3.110, de 28.11.00 (DOE de
29.11.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Comunicado nº 043, de 01.12.00 (DOE de
02.12.00)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Dezembro/00
BOLETIM 51-B/2000
2ª Semana de Dezembro
IPI
APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS
ICMS - MG ATIVO PERMANENTE - TRATAMENTO FISCALICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO
LEGISLAÇÃO - MG
Lei nº 13.741, de 29.11.00 (DOE de 30.11.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações a Legislações Estaduais - Leis nºs
12.730/97, 12.989/98 e 13.243/99
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Comunicado s/nº, de 29.11.00 (DOM de 30.11.00)
Assuntos Diversos - Instituição de Feriado Municipal
Deliberação Normativa Coman nº 34, de
08.11.00 (DOM de 30.11.00)
Assuntos Diversos - Fundo Municipal de Defesa Ambiental – FDMA