BOLETIM 22-A/2000
4ª Semana de Maio
IPI
SETOR DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAISICMS - MG
BASE DE CÁLCULO DO ICMS - DEFENSIVOS AGRÍCOLASSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE SORVETES - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 41.031, de 05.05.00 (DOE de
06.05.00)
ICMS - Alterações no Regulamento
BOLETIM 22-B/2000
4ª Semana de Maio
Resolução SEF nº 3.070, de 10.05.00 (DOE
de 12.05.00)
ICMS/Outros Tributos - Sistema de Parcelamento Fiscal (SPF) - Normas Gerais
Portaria SMFA nº 3, de 05.05.00 (DOM de 06.05.00)
ISSQN/Outros Tributos - Formulários Destinados a Cadastramento, Recadastramento e
Atualização de Dados de Pessoas Físicas e Jurídicas no Cadastro Mobiliário
MEDICAMENTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA - ACÓRDÃO Nº 279/1ª - RECURSO Nº 00341
ÁGUA ESTAGNADA NO FOSSO DO ELEVADOR - ACÓRDÃO Nº 280/1ª - RECURSO Nº 00344
ÁGUAS SERVIDAS PARA VIAS URBANAS - ACÓRDÃO Nº 281/1ª - RECURSO Nº 00345
A partir desta edição, passaremos a divulgar também a Jurisprudência das Câmaras da Junta de Recursos Fiscais.
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