12-A - 12-B

BOLETIM 12-A/2000
3ª Semana de Março

IPI

FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA

ICMS - MG

DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS

TV A CABO - PROGRAMADORA - INCIDÊNCIA DO ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SRE nº 09/00 (DOE de 01.03.00)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Edital de Lançamento ISSQN Autônomos - Exercício 2000 (DOM de 01.03.00)
ISSQN - Autônomos - Edital de Lançamento ISSQN - Exercício 2000

BOLETIM 12-B/2000
3ª Semana de Março

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

TARIFA EXTERNA COMUM - TEC - ALTERAÇÕES

ICMS - MG

CRÉDITO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA

DIFERIMENTO DO ICMS - VEDAÇÃO SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO COM
POSTERIOR OPERAÇÃO DE COMODATO

ECF - RECEITA BRUTA - DETERMINAÇÃO DA DATA LIMITE P/ UTILIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SRE nº 010/00 (DOE de 03.03.00)
ICMS/Outros Tributos - Selic - Fevereiro/00

Comunicado SRE nº 011/00 (DOE de 03.03.00)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso - Março/00