49-A - 49-B


BOLETIM 49-A/2000
4ª Semana de Novembro

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TRIBUTOS FEDERAIS

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF NÃO RECOLHIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - RECOLHIMENTO NA HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL

ICMS- ES

SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ISENÇÃO OU DE BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 391-R, de 01.11.00 (DOE de 06.11.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 392-R, de 01.11.00 (DOE de 06.11.00)
ICMS - Convênios e Protocolos - Ratificação

 

BOLETIM 49-B/2000
4ª Semana de Novembro

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IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - ES

LEITE - DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 391-R, de 01.11.00 (DOE de 17.11.00)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação

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