BOLETIM 12-A/2000
3ª Semana de Março
IPI
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIAICMS - ES
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VENDA DE MERCADORIA FORA DO ESTABELECIMENTOLEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 017-R, de 29.02.00 (DOE de 29.02.00)
ICMS - Alterações no Regulamento
BOLETIM 12-B/2000
3ª Semana de Março
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
TARIFA EXTERNA COMUM - TEC - ALTERAÇÕES ICMS - ES VENDA AMBULANTE - CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃOLEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 4.565-N, de 21.12.99 (DOE de
29.02.99)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação
Decreto nº 4.566-N, de 20.12.99 (DOE de
29.02.00)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação
Decreto nº 4.573-N, de 29.12.99 (DOE de
29.02.00)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação
Parecer Técnico 005-CAT (DOE de
28.02.00)
Assuntos Diversos - Elevadores Privativos - Grupo Gerador a Diesel