03-A - 03-B

BOLETIM 03-A/2000
3ª Semana de Janeiro

IPI

ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL

ICMS - ES

CRÉDITO ACUMULADO - CANCELAMENTO DA VENDA - PROCEDIMENTOS PARA
DEVOLUÇÃO AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 6.051, de 23.12.99 (DOE de 24.12.99)
ICMS - Incentivos Fiscais - Geres

Lei nº 6.052, de 23.12.99 (DOE de 24.12.99)
Assuntos Diversos - Taxa de Segurança Contra Sinistro - TSCS - Instituição

Lei nº 6.055, de 27.12.99 (DOE de 28.12.99)
Assuntos Diversos - Fundap - Alterações na Legislação

BOLETIM 03-B/2000
3ª Semana de Janeiro

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE INSUMOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - RECOM

CRÉDITO ACUMULADO - PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA