51-A - 51-B


BOLETIM 51-A/2000
2ª Semana de Dezembro

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IPI

ROTULAGEM DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PARA REVENDA

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Lei nº 5.849, de 18.12.00 (DOM de 19.12.00)
Assuntos Diversos - Valores Unitários Padrão de Terrenos, Taxas de Limpeza Pública e Taxa de Fiscalização de Funcionamento

 

BOLETIM 51-B/2000
2ª Semana de Dezembro

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IPI

APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Portaria SESP Nº 116, de 18.12.00 (DOM de 19.12.00)
Assuntos Diversos - Reveillon da Barra - Atividades de Comércio Informal em Logradouros Públicos - Localização e Funcionamento

Índice Geral