29-A - 29-B


BOLETIM 29-A/2000
2ª Semana de Julho

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IPI

REAJUSTE DE PREÇO - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

ICMS

UTILIZAÇÃO DE LIVROS FISCAIS PELO SUCESSOR

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa SAT nº 039, de 09.06.00 (DOE de 10 e 11.06.00)
ICMS - Estabelecimentos Fabricantes de Formulações Químicas e Princípios Ativos de Herbicidas - Diferimento

 

BOLETIM 29-B/2000
2ª Semana de Julho

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IPI

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

ICMS

TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA

LEGISLAÇÃO - BA

Lei nº 7667, de 14.06.00 (DOE de 15.06.00)
ICMS - Alterações na Legislação - Lei nº 7.667/00

Índice Geral