BOLETIM 03/99
3ª Semana de Janeiro
IPI
Regimes Especiais de Fiscalização
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SPLei nº 10.134, de 23.12.98 (DOE de
24.12.98)
ICMS - Alteração na Legislação - Alíquota do Imposto - Painéis de Madeira
Industrializada
Lei nº 10.135, de 23.12.98 (DOE de
24.12.98)
ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Cancelamento de Multas e Juros
Moratórios
Lei nº 10.136, de 23.12.98 (DOE de
24.12.98)
ICMS - Alteração na Legislação - Manutenção da Alíquota de 18% Para 1999
Decreto nº 43.737, de 30.12.98 (DOE de
31.12.98)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 43.738, de 30.12.98 (DOE de
31.12.98)
ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Regulamentação do Regime
Tributário Simplificado
Decreto nº 43.741, de 30.12.98 (DOE de
31.12.98)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria Cat-91, de 29.12.98 (DOE de
30.12.98)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Base de Cálculo - Alteração
Comunicado Cat-107, de 29.12.98 (DOE de
30.12.98)
ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Esclarecimentos Quanto ao
Enquadramento
Comunicado CAT-112, de 30.12.98 (DOE de
05.01.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos -
Exercício de 1999
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Portaria SF nº 56/98 (DOM de 30.12.98)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Janeiro/99 e Fatores de Divisão Para
Parcelamentos
Portaria SF nº 57/98 (DOM de 30.12.98)
ISS - Construção Civil - Valor Mínimo da Mão-de-obra - Janeiro/99
UFESP - EXERCÍCIO A Ufesp para o exercício de 1999 foi fixada em R$ 8,51. |