BOLETIM 52/97
4ª Semana de Dezembro

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ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.534, de 10.12.97 (DOU de 11.12.97)

Medida Provisória nº 1.477-43, de 04.12.97 (DOU de 05.12.97)

Medida Provisória nº 1.549-37, de 04.12.97 (DOU de 05.12.97)

Circular nº 18, de 03.12.97 (DOU de 09.12.97)

Circular nº 19, de 03.12.97 (DOU de 09.12.97)

Circular nº 20, de 03.12.97 (DOU de 09.12.97)

Circular nº 21, de 03.12.97 (DOU de 09.12.97)

Circular nº 22, de 03.12.97 (DOU de 09.12.97)

Portaria IBAMA nº 155, de 01.12.97 (DOU de 02.12.97)

Resolução CFFa nº 198, de 01.12.97 (DOU de 08.12.97)

Resolução CFFa nº 199, de 01.12.97 (DOU de 08.12.97)

Resulução nº 233, de 28.10.97 (DOU de 11.12.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.528, de 10.12.97 (DOU de 11.12.97)

Medida Provisória nº 1.463-20, de 04.12.97 (DOU de 05.12.97)

Medida Provisória nº 1.475-34, de 04.12.97 (DOU de 05.12.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.559-20, de 04.12.97 (DOU de 05.12.97)

Medida Provisória nº 1.562-12, de 04.12.97 (DOU de 05.12.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Lei nº 9.532, de 10.12.97 (DOU de 11.12.97)

Ato Declaratório Nº 28, de 09.12.97 (DOU de 10.12.97)

Comunicado nº 5.938, de 05.12.97 (DOU de 09.12.97)

Ato Declaratório nº 28, de 09.12.97 (DOU de 10.12.97)

Comunicado nº 5.940, de 08.12.97 (DOU de 10.12.97)

Comunicado nº 5.941, de 09.12.97 (DOU de 11.12.97)

Comunicado nº 5.943, de 10.12.97 (DOU de 12.12.97)

IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO

Portaria nº 279, de 05.12.97 (DOU de 09.12.97)

Ïndice Geral