BOLETIM 50/97
2ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Emenda Constitucional nº 17 (DOU de 25.11.97)
Lei nº 9.520, de 24.11.97 (DOU de 28.11.97)
Lei nº 9.521, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
Medida Provisória nº 1.540-31, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
Medida Provisória nº 1.551-29, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
Portaria Normativa nº 151, de 24.11.97 (DOU de 25.11.97)
Portaria nº 152, de 20.11.97 (DOU de 25.11.97)
Portaria nº 494, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
Resolução SUSEP nº 7, de 17.11.97 (DOU de 01.12.97)
Resolução Normativa nº 195, de 09.10.97 (DOU de 28.11.97)
Resolução nº 816, de 20.11.97 (DOU de 25.11.97)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Ordem de Serviço nº 173, de 20.11.97 (DOU de 27.11.97)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.539-38, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
Medida Provisória nº 1.575-6, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Portaria Interministerial nº 16, de 26.11.97 (DOU de 27.11.97)
Portaria nº 306, de 21.11.97 (DOU de 25.11.97)
Portaria nº 308, de 21.11.97 (DOU de 25.11.97)
Portaria nº 313, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
Ato Declaratório nº 35, de 28.11.97 (DOU de 01.12.97)
Comunicado nº 34, de 24.11.97 (DOU de 26.11.97)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório nº 33, de 10.11.97(*) DOU de 27.11.97
Ato Declaratório nº 34, de 25.11.97 (DOU de 27.11.97)
Ato Declaratório nº 73, de 24.11.97 (DOU de 01.12.97)
Instrução Normativa nº 86, de 26.11.97 (DOU de 28.11.97)
Resolução SUSEP nº 12, de 17.11.97 (DOU de 01.12.97)
IPI
Ato Declaratório nº 14, de 28.11.97 (DOU de 02.12.97)
Ato Declaratório nº 81, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
PIS
Medida Provisória nº 1.537-45, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
Medida Provisória nº 1.546-26, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
TRIBUTOS FEDERAIS
Decreto nº 2.410, de 28.11.97 (DOU de 01.12.97)
Medida Provisória nº 1.542-29, de 27.11.97 (DOU de 28.11.97)
Instrução Normativa nº 84, de 21.11.97 (DOU de 25.11.97)
Instrução Normativa SRF nº 84, de 21.11.97 (DOU de 27.11.97)
Instrução Normativa nº 85, de 21.11.97 (DOU de 25.11.97)
Ato Declaratório nº 74, de 24.11.97 (DOU de 01.12.97)
Comunicado nº 5.916, de 21.11.97 (DOU de 25.11.97)
Comunicado nº 5.918, de 24.11.97 (DOU de 26.11.97)
Comunicado nº 5.920, de 25.11.97 (DOU de 27.11.97)
Comunicado nº 5.922, de 26.11.97 (DOU de 28.11.97)
Comunicado nº 5.923, de 27.11.97 (DOU de 01.12.97)