BOLETIM 49/97
1ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.514, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

Medida Provisória nº 1.507-26, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

Portaria IBAMA nº 147, de 17.11.97)

Circular nº 16, de 31.10.97 (*) (DOU de 24.11.97)

Ato Declaratório nº 72, 19.11.97 (DOU de 21.11.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.565-11, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

Medida Provisória nº 1.571-8, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

Medida Provisória nº 1.572-7, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

Portaria Interministerial nº 298, de 13.11.97 (DOU de 20.11.97)

Resolução nº 498, de 17.11.97 (DOU de 19.11.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 1.048, de 18.11.97 (DOU de 19.11.97)

ICMS

Ato Cotepe/ICMS/ nº 17, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.589-2, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

Ato Declaratório (Normativo) nº 24, de 05.11.97 (DOU de 24.11.97)

IPI

Decreto nº 2.391, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

Ato Declaratório nº 79, de 20.11.97 (DOU de 21.11.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 84, de 21.11.97 (DOU de 25.11.97)

Instrução Normativa nº 85, de 21.11.97 (DOU de 25.11.97)

Ato Declaratório nº 71, de 14.11.97 (DOU de 19.11.97)

Comunicado nº 5.910, de 17.11.97 (DOU de 19.11.97)

Comunicado nº 5.912, de 18.11.97 (DOU de 20.11.97)

Comunicado nº 5.913, de 19.11.97 (DOU de 21.11.97)

Comunicado nº 5.914, de 19.11.97 (DOU de 21.11.97)

Comunicado nº 5.915, de 20.11.97 (DOU de 24.11.97)