BOLETIM 47/97
3ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória nº 1.477-42, de 06.11.97 (DOU de 07.11.97)
Medida Provisória nº 1.520-14, de 06.11.97 (DOU de 06.11.97)
Resolução nº 319, de 30.10.97 (DOU de 07.11.97)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.463-19, de 06.11.97 (DOU de 07.11.97)
Medida Provisória nº 1.473-37, de 06.11.97 (DOU de 07.11.97)
Medida Provisória nº 1.475-33, de 06.11.97 (DOU de 07.11.97)
Medida Provisória nº 1.586-2, de 06.11.97 (DOU de 07.11.97)
Ato/Cotepe/ICMS nº 15, de 20.10.97 (DOU de 06.11.97)
Ato/Cotepe/ICMS nº 16, de 05.11.97 (DOU de 06.11.97)
Convênio ICMS 100, de 04.11.97 (DOU de 06.11.97)
Despacho do Secretário Executivo nº 11, de 05.11.97 (DOU de 06.11.97)
Protocolo ICMS 31, de 21.10.97 (DOU de 06.11.97)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.559-19, de 06.11.97 (DOU de 07.11.97)
Medida Provisória nº 1.562-11, de 06.11.97 (DOU de 07.11.97)
Ato Declaratório SRF nº 70, de 03.11.97 (DOU de 04.11.97)
IPI
Portaria SRF nº 1.450, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria nº 289, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)
Portaria nº 290/MF, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)
Instrução Normativa SRF nº 82, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)
Instrução Normativa SEF nº 83, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)
Ato Declaratório nº 67, de 03.11.97 (DOU de 04.11.97)
Ato Declaratório nº 68, de 03.11.97 (DOU de 04.11.97)
Comunicado nº 5.878, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)
Comunicado nº 5.881, de 03.11.97 (DOU de 05.11.97)
Comunicado nº 5.883, de 04.11.97 (DOU de 06.11.97)
Comunicado nº 5.884, de 04.11.97 (DOU de 06.11.97)
Comunicado nº 5.886, de 05.11.97 (DOU de 07.11.97)
Comunicado nº 5.888, de 06.11.97 (DOU de 10.11.97)