BOLETIM 46/97
2ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.540-30, de 30.10.97 (DOU de 31.10.97)

Medida Provisória nº 1.542-28, de 30.10.97 (DOU de 01.11.97)

Medida Provisória nº 1.551-28, de 30.10.97 (DOU de 31.10.97)

Portaria nº 1.634, de 29.10.97 (DOU de 30.10.97)

Portaria nº 543, de 29.10.97 (DOU de 30.10.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.506, de 30.10.97 (DOU de 31.10.97)

Ordem de Serviço nº 587, de 17.10.97 (DOU de 28.10.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.539-37, de 30.10.97 (DOU de 31.10.97)

Medida Provisória nº 1.575-5, de 27.10.97 (DOU de 29.10.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório nº 31, de 31.10.97 (DOU de 03.11.97)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório SRF nº 70, de 03.11.97 (DOU de 04.11.97)

IPI

Portaria SRF 1.450, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)

PIS

Medida Provisória nº 1.537-44, de 30.10.97 (DOU de 31.10.97)

Medida Provisória nº 1.546-25, de 30.10.97 (DOU de 31.10.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 64, de 29.10.97 (DOU de 30.10.97)

Ato Declaratório nº 65, de 29.10.97 (DOU de 30.10.97)

Ato Declaratório nº 66, de 29.10.97 (DOU de 30.10.97)

Instrução Normativa SRF nº 82, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)

Instrução Normativa SRF nº 83, de 31.10.97 (DOU de 04.11.97)

Comunicado nº 5.863, de 24.10.97 (DOU de 28.10.97)

Comunicado nº 5.867, de 27.10.97 (DOU de 30.10.97)

Comunicado nº 5.871, de 28.10.97 (DOE de 30.10.97)

Comunicado nº 5.872, de 29.10.97 (DOU de 31.10.97)

Comunicado nº 5.874, de 30.10.97 (DOU de 03.11.97)

Comunicado nº 5.875, de 30.10.97 (DOU de 31.10.97)