BOLETIM 45/97
1ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria nº 18, de 23.10.97 (DOU de 27.10.97)

Instrução Normativa nº 2, de 22.10.97 (DOU de 24.10.97)

Instrução Normativa nº 3, de 22.10.97 (DOU de 24.10.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.523-13, de 23.10.97 (DOU de 24.10.97)

Medida Provisória nº 1.565-10, de 23.10.97 (DOU de 24.10.97)

Medida Provisória nº 1.571-7, de 23.10.97 (DOU de 24.10.97)

Medida Provisória nº1.572-6, de 23.10.97 (DOU de 24.10.97)

Ordem de Serviço/INSS/DAF nº 170, de 20.08.97 (DOU de 24.10.97)

Ordem de Serviço nº 581, de 10.09.97 (DOU de 23.10.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução Normativa nº 7, de 21.08.97 (*) (DOU de 21.10.97)

ICMS

Portaria nº 314, de 22.09.97 (DOU de 25.09.97)

Ato/COPETE/ICMS nº 14, de 20.10.97 (DOU de 21.10.97)

Portaria nº 327, de 14.10.97 (DOU de 23.10.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa nº 74, de 29.09.97 (DOU de 23.10.97)

Portaria nº 13, de 20.10.97 ( DOE de 22.10.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.589-1, de 23.10.97 (DOU de 24.10.97)

Ato Declaratório nº 30,20.10.97 (DOU de 22.10.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 80, de 23.10.97 ( DOU 27.10.97)

Comunicado nº 5.857, de 20.10.97 (DOU de 22.10.97

Comunicado nº 5.858, de 21.10.97 (DOU de 23.10.97)

Comunicado nº 5.860, de 22.10.97 (DOU de 24.10.97)

Comunicado nº 5.861, de 22.10.97 (DOU de 24.10.97)

Comunicado nº 5.862, de 23.10.97 (DOU de 27.10.97)