BOLETIM Nº 42/97
2ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº1.540-29, de 02.10.97 (DOU de 03.10.97)

Medida Provisória nº 1.542-27, de 02.10.97 (DOU de 03.10.97)

Medida Provisória nº 1.551-27, de 02.10.97 (DOU de 03.10.97)

Portaria Normativa nº 113/97 (DOU de 02.10.97)

Instrução Normativa nº6, de 25.09.97 (DOU de 30.09.97)

Resolução nº 2.424, de 01.10.97 (DOU de 02.10.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Interministerial nº 27, de 02.10.97 (DOU de 03.10.97)

Ordem de Serviço nº 582, de 19.09.97 (DOU de 02.10.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.539-36, de 02.10.97 (DOU de 03.10.97)

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

Instrução Normativa nº 77, de 30.09.97 (DOU de 01.10.97)

ICMS

Protocolo nº 2, de 29.08.97 (DOU de 30.09.97)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.574-5, de 02.10.97 (DOU de 03.10.97)

Portaria nº 258, de 01.10.97 (DOU de 02.10.97)

Portaria nº 42, de 01.10.97 (DOU de 02.10.97)

PIS

Medida Provisória nº 1.537-43, de 02.10.97 (DOU de 03.10.97)

Medida Provisória nº 1.546-24, de 02.10.97 (DOU de 03.10.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 29, de 30.09.97 (DOU de 01.10.97)

Ato Declaratório nº 61, de 30.09.97 (DOU de 01.10.97)

Ato Declaratório nº 62, de 01.10.97 (DOU de 02.10.97)

Comunicado nº 5.822, de 26.09.97 (DOU de 30.09.97)

Comunicado nº 5.825, de 29.09.97 (DOU de 01.10.97)

Comunicado nº 5.827, de 30.09.97 (DOU de 02.10.97)

Comunicado nº 5.832, de 02.10.97 (DOU de 06.10.97)

Comunicado nº 5.833, de 02.10.97 (DOU de 06.10.97)