BOLETIM Nº 40/97
4ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.531-10, de 18.09.97 (DOU de 19.09.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução nº 484, de 16.09.97 (DOU de 19.09.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Instrução Normativa nº 1, de 17.09.97 (DOU de 19.09.97)

ICMS

Convênio ICMS 73, de 25.07.97 (*) (DOU de 17.09.97)

Despacho nº 8, de 12.09.97 (DOU de 16.09.97)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.569-6, de 18.09.97 (DOU de 19.09.97)

Portaria nº 12, de 16.09.97 (DOU de 17.09.97)

IPI

Ato Declaratório nº 55, de 15.09.97 (DOU de 17.09.97)

PIS

Resolução nº 6, de 18.09.97 (DOU de 22.09.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 67, de 01.09.97 (DOU de 18.09.97)

Instrução Normativa nº 68, de 01.09.97 (DOU de 18.09.97)

Instrução Normativa nº 73, de 15.09.97 (DOU de 19.09.97)

Ato Declaratório nº 22, de 16.09.97 (DOU de 18.09.97)

Ato Declaratório nº 28, de 17.09.97 (DOU de 19.09.97)

Comunicado nº 5.801, de 12.09.97 (DOU de 16.09.97)

Comunicado nº 5.804, de 15.09.97 (DOU de 17.09.97)

Comunicado nº 5.805, de 16.09.97 (DOU de 18.09.97)

Comunicado nº 5.809, de 17.09.97 (DOU de 19.09.97)

Comunicado nº 5.810, de 17.09.97 (DOU de 19.09.97)

Comunicado nº 5.811, de 18.09.97 (DOU de 22.09.97)