BOLETIM Nº 39/97
3ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.492, de 10.09.97 (DOU de 11.09.97)
Lei nº 9.494, de 10.09.97 (DOU de 11.09.97)
Decreto nº 2.314, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
Decreto nº 2.317, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
Medida Provisória nº 1.477-40, de 09.09.97(DOU de 10.09.97)
Medida Provisória nº 1.540-28, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
Medida Provisória nº 1.542-26, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
Medida Provisória nº 1.551-26, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
Circular nº 2.776, de 10.09.97 (DOU de 12.09.97)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.463-17, de 09.09.97 (DOU de 10.09.97)
Medida Provisória nº 1.473-35, de 09.09.97 (DOU de 10.09.97)
Medida Provisória nº 1.475-31, de 09.09.97 (DOU de 10.09.97)
Ordem de Serviço nº 581, de 10.09.97 (DOU de 12.09.97)
Orientação Normativa nº1, de 15.08.97 (DOU de 15.09.97)
Orientação Normativa nº 3, de 08.09.97 (DOU de 15.09.97)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.539-35, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
Portaria nº 739, de 29.08.97 (DOU de 05.09.97)
FGTS
Lei nº 9.491, de 09.09.97 (DOU de 11.09.97)
ICMS
Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 11.09.97 (DOU de 15.09.97)
Despacho do Secretário nº 6, de 08.04.97 (DOU de 15.09.97)
Despacho nº 7, de 11.09.97 (DOU de 15.09.97)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 1.574-4, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
Decreto nº 2.322, de 09.09.97 (DOU de 10.09.97)
Portaria nº 221, de 11.09.97 (DOU de 12.09.97)
Portaria nº 410, de 05.09.97 (DOU de 08.09.97)
Instrução Normativa nº 71, de 10.09.97 (DOU de 11.09.97)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.559-17, de 09.09.97 (DOU de 10.09.97)
Medida Provisória nº 1.562-9, de 09.09.97 (DOU de 10.09.97)
Instrução Normativa nº 72, de 10.09.97 (DOU de 12.09.97)
Ato Declaratório nº 27, de 08.09.97 (DOU de 10.09.97)
IPI
Lei nº 9.493, de 10.09.97 (DOU de 11.09.97)
PIS
Medida Provisória nº 1.537-42, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
Medida Provisória nº 1.546-23, de 04.09.97 (DOU de 05.09.97)
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado nº 5.790, de 05.09.97 (DOU de 09.09.97)
Comunicado nº 5.793, de 08.09.97 (DOU de 10.09.97)
Comunicado nº 5.795, de 09.09.97 (DOU de 11.09.97)
Comunicado nº 5.797, de 10.09.97 (DOU de 12.09.97)
Comunicado nº 5.798, de 11.09.97 (DOU de 15.09.97)