BOLETIM Nº 34/97
3ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 2.290, de 04.08.97 (DOU de 05.08.97)

Decreto nº 2.295, de 04.08.97 (DOU de 05.08.97)

Medida Provisória nº 1.540-27, de 07.08.97 (DOU de 08.08.97)

Medida Provisória nº 1.542-25, de 07.08.97 (DOU de 08.08.97)

Medida Provisória nº 1.477-39, de 08.08.97 (DOU de 11.08.97)

Medida Provisória nº 1.551-25, de 07.08.97 (DOU de 08.08.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-16, de 08.08.97 (DOU de 11.08.97)

Ordem de Serviço nº 577, de 05.08.97 (DOU de 07.08.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.539-34, de 07.08.97 (DOU de 08.08.97)

ICMS

Convênio ICMS 67/97 (DOU de 11.08.97)

Convênio ICMS 80, de 25.07.97 (DOU de 11.08.97)

Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 31.07.97 (DOU de 05.08.97)

IMPORTARÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.574-3, de 07.08.97 (DOU de 08.08.97)

Portaria nº 187, de 04.08.97 (DOU de 05.08.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.559-16, de 08.08.97 (DOU de 11.08.97)

Medida Provisória nº 1.562-8, de 08.08.97 (DOU de 11.08.97)

IPI

Decreto nº 2.292, de 04.08.97 (DOU de 05.08.97)

Ato Declaratório nº 44, de 07.08.97 (DOU de 08.08.97)

Ato Declaratório nº 49, 06.08.97 (DOU de 07.08.97)

PIS

Medida Prrovisória nº 1.537-41, de 07.08.97 (DOU de 08.08.97)

Medida Provisória nº 1.546-22, de 07.08.97 (DOU de 08.08.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado nº 5.731, de 01.08.97 (DOU de 05.08.97)

Comunicado nº 5.733, de 04.08.97 (DOU de 06.08.97)

Comunicado nº 5.734, de 05.08.97 (DOU de 07.08.97)

Comunicado nº 5.736, de 06.08.97 (DOU de 08.08.97)

Comunicado nº 5.737, de 07.08.97 (DOU de 11.08.97)