BOLETIM Nº 32/97
1ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.531-8, de 22.07.97 (DOU de 23.07.97)

Medida Provisória nº 1.570-4, de 22.07.97 (DOU de 23.07.97)

Decreto nº 2.280, de 24.07.97 (DOU de 25.07.97)

Instrução nº 265, 18.07.97 (DOU de 23.07.97)

Resoluções de 11.07.97 (DOU de 23.07.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.476, de 23.07.97 (DOU de 24.07.97)

Medida Provisória nº 1.523-10, de 2507.97 (DOU de 28.07.97)

Medida Provisória nº 1.565-7, de 25.07.97 (DOU de 28.07.97)

Medida Provisória nº 1.571-4, de 25.07.97 (DOU de 28.07.97)

Medida Provisória nº 1.572-3, de 25.07.97 (DOU de 28.07.97)

Ordem de Serviço nº 165, de 11.07.97 (DOU de 28.07.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 9.477, de 24.07.97 ( DOU de 25.07.97)

Instrução Normativa nº 1, de 17.07.97(*) (DOU de 23.07.97)

IMPORTARÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.569-4 de 22.07.97 (DOU DE 23.07.97)

Portaria Internacional nº 174, de 24.07.97 (DOU de 25.07.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.563-7, de 22.07.97 (DOU de 23.07.97)

Instrução Normativa nº63, de 24.07.97 (DOU de 25.07.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado nº 5.702, de 23.07.97 (DOU de 25.07.97)

Comunicado nº 5.714, de 18.07.97 (DOU de 22.07.97)

Comunicado nº 5.717, de 21.07.97 (DOU de 23.07.97)

Comunicado nº 5.719, de 22.07.97 (DOU de 24.07.97)

Comunicado nº 5.722, de 24.07.97 (DOU de 28.07.97