BOLETIM 31/97

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 2.279, de 17.07.97 (DOU de 18.07.97)

Instrução Normativa nº 64, de 27.06.97(*) (DOU de 17.07.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço n º 167, de 11.07.97 (DOU de 17.07.97)

Resolução nº 469, de 15.07.97 (DOU de 16.07.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 9.471, de 14.07.97 (DOU de 15.07.97)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 2.276, de 16.07.97 (DOU de 17.07.97)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratorio nº 38, de 11.07.97 (DOU de 15.07.97)

IPI

Medida Provisória nº 1.508-19, de 11.07.97 (DOU de 15.07.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 22, de 17.07.97 (DOU de 18.07.97)

Ato Declaratório nº 34, de 30.06.97 (*) (DOU de 16.07.97)

Comunicado nº 5.706, de 11.07.97 (DOU de 15.07.97)

Comunicado nº 5.708, de 14.07.97 (DOU de 16.07.97)

Comunicado nº 5.710, de 15.07.97 (DOM de 17.07.97)

Comunicado nº 5.711, de 16.07.97 (DOU de 18.07.97)

Comunicado nº 5.713, de 17.07.97 (DOU de 21.07.97)