BOLETIM Nº 30/97
3ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.465, de 07.07.97 (DOU de 08.07.97)

Medida Provisória nº 1.469-20, de 11.07.97 (DOU de 12.07.97)

Medida Provisória nº 1.477-38, de 11.07.97 (DOU de 12.07.97)

Medida Provisória nº 1.540-26, de 10.07.97 (DOU de 11.07.97)

Medida Provisória nº 1.542-24, de 10.07.97 (DOU de 11.07.97)

Medida Provisória nº 1.551-24, de 10.07.97 (DOU de 11.07.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-15, de 11.07.97 (DOU de 12.07.97)

Medida Provisória nº 1.473-33, de 11.07.97 (DOU de 12.07.97)

Medida Provisória nº 1.475-29, de 11.07.97 (DOU de 12.07.97)

Resolução nº 468, de 08.07.97 (DOU de 11.07.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.539-33, de 10.07.97 (DOU de 11.07.97)

IMPORTARÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa nº 62, de 04.07.97 (DOU de 09.07.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.559-15, de 11.07.97 (DOU de 12.07.97)

Medida Provisória nº 1.562-7, de 11.07.97 (DOU de 12.07.97)

Instrução Normativa nº 60, de 04.07.97 (DOU de 10.07.97)

IPI

Medida Provisória nº 1.508-19, de 11.07.97 (DOU de 14.07.97)

PIS

Medida Provisória nº 1.537-40, de 10.07.97 (DOU de 11.07.97)

Medida Provisória nº 1.546-21, de 10.07.97 (DOU de 11.07.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 61, de 04.07.97 (DOU de 10.07.97)

Ato Declaratório nº 37, de 14.07.97 (DOU de 15.07.97)

Comunicado nº 5.698, de 04.07.97 (DOU de 08.07.97)

Comunicado nº 5.700, de 07.07.97 (DOU de 09.07.97)

Comunicado nº 5.702, de 08.07.97 (DOU de 10.07.97)

Comunicado nº 5.704, de 09.07.97 (DOU de 11.07.97)

Comunicado nº 5.705, de 10.07.97 (DOU de 14.07.97)