BOLETIM Nº 25/97
2ª Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.460, de 04.06.97 (DOU de 05.06.97)
Decreto nº 2.244, de 04.06.97 (DOU de 05.06.97)
Medida Provisória nº 1.576, de 05.06.97 (DOU de 06.06.97)
Emenda Constitucional nº 16 (DOU de 05.06.97)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.575, de 04.06.97 (DOU de 05.06.97)
Portaria Interministerial nº 21, de 02.05.97 (DOU de 05.06.97)
Portaria nº 3.964, de 05.06.97 9DOU de 06.06.97)
Portaria nº 3.971, de 05.06.97 (DOU de 06.06.97)
Convênio ICMS 36, de 23.05.97 (DOU de 04.06.97)
Convênio ICMS 37, de 23.05.97 (DOU de 04.06.97)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa nº 50, de 02.06.97 (DOU de 04.06.97)
IPI
Ato Declaratório nº 29, de 03.06.97 (DOU de 05.06.97)
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa nº 48, de 21.05.97(*) (SOU de 05.06.97)
Ato Declaratório nº 21, de 30.05.97 (DOU de 03.06.97)
Ato Declaratório nº 22, de 02.06.97 (DOU de 09.06.97)
Comunicado nº 5.653, de 30.05.97 (DOU de 03.06.97)
Comunicado nº 5.656, de 28.05.97 (DOU de 03.06.97)
Comunicado nº 5.657, de 02.06.97 (DOU de 04.06.97)
Comunicado nº 5.658, de 03.06.97 (DOU de 05.06.97)