BOLETIM Nº 24/97
1ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 2.233, de 23.05.97 (DOU de 24.05.97)

Medida Provisória nº 1.531-6, de 23.05.97 (DOU de 24.05.97)

Medida Provisória nº 1.570-2, de 23.05.97 (DOU de 24.05.97)

Portaria nº 59, de 27.05.97 (DOU de 28.05.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.523-8, de 28.05.97 (DOU de 30.05.97)

Medida Provisória nº 1.565-5, de 28.05.97 (DOU de 30.05.97)

Medida Provisória nº 1.571-2, de 28.05.97 (DOU de 30.05.97)

Ordem de Serviço nº 568, de 22.05.97 (DOU de 26.05.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.572-1, de 28.05.97 (DOU 30.05.97)

ICMS

Despacho do Secretório nº 4, de 16.05.97 (DOU de 02.06.97)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.569-2, de 23.05.97 (DOU de 24.05.97)

Ato Declaratório nº 17, de 30.05.97 (DOU de 02.06.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.563-5, de 23.05.97 (DOU de 24.05.97)

Portaria nº 679, de 23.05.97 (DOU de 26.05.97)

Ato Declaratório (NORMATIVO) nº 19, de 26.05.97 (DOU de 27.05.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 7, de 28.05.97 (DOU de 30.05.97)

Comunicado nº 5.647, de 23.05.97 (DOU de 27.05.97)

Comunicado nº 5.651, de 27.05.97 (DOU de 30.05.97)

Comunicado nº 5.652, de 28.05.97 (DOU de 02.06.97)