BOLETIM 22/97
4ª Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.459, de 13.05.97 (DOU de 14.05.97)
Decreto nº 2.222, de 08.05.97 (DOU de 09.05.97)
Medida Provisória nº 1.469-18, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
Medida Provisória nº 1.477-36, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
Medida Provisória nº 1.540-24, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
Medida Provisória nº 1.542-22, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
Medida Provisória nº 1.551-22, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
Portaria nº 44-N, de 14.05.97 (DOU de 15.05.97)
Portaria nº 54, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
Portaria nº 106, de 15.05.97 (DOU de 19.05.97)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.463-13, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
Medida Provisória nº 1.473-31, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
Portaria nº 3.926, de 14.05.97 (DOU de 15.05.97)
Portaria nº 3.927, de 14.05.97 (DOU de 15.05.97)
Ordem de Serviço nº 562, de 04.04.97 (*) (DOU de 06.05.97)
Ordem de Serviço nº 565, de 09.05.97 (DOU de 16.05.97)
Circular INSS/CGA nº 01-600.11.011
Circular 01-600.1 nº 021, de 23.04.97
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.475-27, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
Medida Provisória nº 1.539-31, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
Resolução Do CODEFAT nº 139, de 30.04.97 (DOU de 13.05.97)
FGTS
Medida Provisória nº 1.478-24, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida Provisória nº 1.574, de 12.05.97 (DOU de 13.05.97)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória nº 1.559-13, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
Medida Provisória nº 1.562-5, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
Instrução Normativa nº 44, de 08.05.97 (DOU de 12.05.97)
Instrução Normativa nº 46, de 13.05.97 (DOU de 16.05.97)
Ato Declaratório nº (NORMATIVO) nº 18, de 15.05.97 (DOU de 19.05.97)
IPI
Medida Provisória nº 1.508-17, de 15.05.97 (DOU de 16.05.97)
Ato Declaratório nº 24, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
PIS
Medida Provisória nº 1.537-38, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
Medida Provisória nº 1.546-19, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
TRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa nº 43, de 07.05.97 (DOU de 08.05.97)
Instrução Normativa nº 45, de 09.05.97 (DOU de 12.05.97)
Comunicado nº 5.627, de 09.05.97 (DOU de 13.05.97)
Comunicado nº 5.629, de 12.05.97 (DOU de 14.05.97)
Comunicado nº 5.630, de 13.05.97 (DOU de 15.05.97)