BOLETIM 20/97
2ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa nº 39, de 30.04.97 (DOU de 05.05.97)

Portaria nº 45, de 28.04.97 (DOU de 05.05.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.523-7, de 30.04.97 (DOU de 02.05.97)

Medida Provisória nº 1.565-4, de 30.04.97 (DOU de 02.05.97)

Medida Provisória nº 1.571-1, de 30.04.97 (DOU de 02.05.97)

Resolução nº 435, de 18.03.97 (Publicada no D.O. de 04.04.97) - Retificação

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.572, de 29.04.97 (DOU de 30.04.97)

Resolução nº 139, de 30.04.97 (DOU de 02.05.97)

Resolução Normativa nº 1, de 29.04.97 (DOU de 05.05.97)

ICMS

Protocolo ICMS 12, 21.03.97 (DOU de 29.04.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Portaria nº 86, de 24.04.97 (DOU de 28.04.97)

Ato Declaratório nº 13, de 30.04.97 (DOU de 02.05.97)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria nº 95, de 30.04.97 (DOU de 02.05.97)

Instrução Normativa nº 37, de 29.04.97 (DOU de 02.05.97)

Instrução Normativa nº 38, de 30.04.97 (DOU de 05.05.97)

Instrução Normativa 40, de 30.04.97 (DOU de 05.05.97)

Ato Declaratório nº 22, de 30.04.97 (DOU de 05.05.97)

IPI

Instrução Normativa nº 36, de 29.04.97 (DOU de 02.05.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 17, de 29.04.97 (DOU 30.04.97)

Ato Declaratório nº 18, de 02.05.97 (DOU de 05.05.97)s

Comunicado nº 5.611, de 25.04.97 (DOU de 29.04.97)

Comunicado nº 5.613, de 28.04.97 (DOU de 30.04.97)

Comunicado nº 5.614, de 29.04.97 (DOU de 02.05.97)

Comunicado nº 5.615 de 30.04.97 (DOU de 05.05.97)