BOLETIM 19/97
1ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.531-5, de 24.04.97 (DOU de 25.04.97)

Medida Provisória nº 1.570-1, de 24.04.97 (DOU de 25.04.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução nº 1, de 15.04.97 (DOU de 22.04.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.569-1, de 24.04.97 (DOU de 25.04.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.563-4, de 24.04.97 (DOU de 25.04.97)

Ato Declaratório nº 15, de 22.04.97 (DOU de 25.04.97)

IPI

Ato Declaratório nº 15, de 02.04.97 (DOU de 22.04.97)

Ato Declaratório nº 20, de 18.04.97 (DOU de 23.04.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 85, de 24.04.97 (DOU de 25.04.97)

Ato Declaratório nº 11, de 22.04.97 (DOU de 24.04.97)

Ato Declaratório nº 12, de 22.04.97 (DOU de 24.04.97)

Resolução nº 2.376, de 24.04.97 (DOU de 25.04.97)

Comunicado nº 5.604, de 17.04.97 (DOU de 22.04.97)

Comunicado nº 5.606, de 18.04.97 (DOU de 23.04.97)

Comunicado nº 5.607, de 22.04.97 (DOU de 24.04.97)

Comunicado nº 5.608, de 23.04.97 (DOU de 25.04.97)

Comunicado nº 5.610, de 24.04.97 (DOU de 24.04.97)