BOLETIM 17/97
4ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.454, de 07.04.97 (DOU de 08.04.97)

Lei nº 9.455, de 07.04.97 (DOU de 08.04.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 2.172, de 05.03.97 (DOU de 09.04.97)

Decreto nº 2.173, de 05.03.97 (*) (DOU de 11.04.97)

Resolução nº 439, de 10.04.97 (DOU de 11.04.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução nº 137, de 03.04.97 (DOU de 11.04.97)

ICMS

Despacho Do Secretário nº 3, de 08.04.97 (DOU de 09.04.97)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa nº 25, de 18.03.97 (*) (DOU de 09.04.97)

Instrução Normativa nº 31, de 08.04.97 (DOU de 10.04.97)

Instrução Normativa nº 32, de 09.04.97 (DOU de 10.04.97)

Decreto nº 2.194, de 07.04.97 (DOU de 08.04.97)

IPI

Ato Declaratório nº 6, de 03.04.97 (DOU de 07.04.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado nº 5.586, de 03.04.97 (DOU de 07.04.97)

Comunicado nº 5.588, de 04.04.97 (DOU de 08.04.97)

Comunicado nº 5.592, 07.04.97 (DOU de 09.04.97)

Comunicado nº 5.594, de 08.04.97 (DOU de 10.04.97)