BOLETIM 16/97
3ª Semana de Abril

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ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.523-6, de 03.04.97 (DOU de 04.04.97)

Medida Provisória nº 1.565-3, de 03.04.97 (DOU de 04.04.97)

Medida Provisória nº 1.571, de 01.04.97 (DOU de 02.04.97)

Resolução nº 435, de 18.03.97 (DOU de 04.04.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 8, de 24.03.97 (*) (DOU de 03.04.97)

ICMS

Ato/ COTEPE/ ICMS nº5, de 24.03.97 (DOU de 25.03.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório nº 10, de 31.03.97 (DOU de 02.04.97)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria nº 70, de 31.03.97 (DOU de 01.04.97)

Instrução Normativa nº 28, de 27.03.97 (DOU de 01.04.97)

Instrução Normativa nº 29, de 27.03.97 (DOU de 01.04.97)

Ato Declaratório nº 4, de 25.03.97 (DOU de 27.03.97)

IPI

Ato Declaratório nº 15, de 02.04.97 (DOU de 04.04.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 5, de 02.04.97 (DOU de 03.04.97)

Ato Declaratório nº 12, de 01.04.97 (DOU de 02.04.97)

Comunicado nº 5.576, de 26.03.97 (DOU de 01.04.97)

Comunicado nº 5.580, de 31.03.97 (DOU de 02.04.97)

Comunicado nº 5.581, de 01.04.97 (DOU de 03.04.97)

Comunicado nº 5.582, de 01.04.97 (DOU de 04.04.97)

Ïndice Geral