BOLETIM 15/97
2ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.531-4, de 26.03.97 (DOU de 27.03.97)

Medida Provisória nº 1.570, de 26.03.97 (DOU de 27.03.97)

Decreto nº 2.181, de 20.03.97 (DOU de 21.03.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Orientação Normativa nº 8, de 21.03.97

Ordem de Serviço nº 158, de 20.03.97 (DOU de 31.03.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 225, de 24.03.97 (DOU de 25.03.97)

Portaria nº 8, de 24.03.97 (DOU de 26.03.97)

Resolução nº 197, de 19.03.97 (DOU de 24.03.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.569, de 25.03.97 (DOU de 26.03.97)

Portaria nº 69, de 20.03.97 (DOU de 24.03.97)

Instrução Normativa nº 26, de 25.03.97 (DOU de 31.03.97)

Instrução Normativa nº 27, de 26.03.97 (DOU de 31.03.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.563-3, de 26.03.97 (DOU de 27.03.97)

Instrução Normativa nº 25, de 18.03.97 (DOU de 26.03.97)

Ato Declaratório (NORMATIVO) nº 10, de 19.03.97 (DOU de 26.03.97)

Ato Declaratório nº 3, de 25.03.97 (DOU de 26.03.97)

IPI

Ato Declaratório nº 2, de 20.03.97 (DOU de 21.03.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Resolução nº 2.368, de 25.03.97 (DOU de 26.03.97)

Comunicado nº 5.568, de 20.03.97 (DOU de 25.03.97)

Comunicado nº 5.570, de 21.03.97 (DOU de 25.03.97)

Comunicado nº 5.574, de 24.03.97 (DOU de 26.03.97)

Comunicado nº 5.575, de 25.03.97 (DOU de 27.03.97)