BOLETIM 13/97
4ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.445, de 14.03.97 (DOU de 15.03.97)
Lei nº 9.447, de 14.03.97 (DOU de 15.03.97)
Lei nº 9.450, de 14.03.97 (DOU de 15.03.97)
Medida Provisória nº 1.540-22, de 13.03.97 (DOU de 14.03.97)
Medida Provisória nº 1.542-20, de 13.03.97 (DOU de 14.03.97)
Medida Provisória nº 1.551-20, de 13.04.97 (DOU de 14.03.97)
Portaria nº 449, de 13.03.97 (DOU de 14.03.97)
Portaria nº 450, de 13.03.97 (DOU de 14.03.97)
Portaria nº 16, de 05.03.97 (DOU de 06.03.97)
Portaria nº 19, de 07.03.97 (DOU de 11.03.97)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Lei nº 9.441, de 14.03.97 (DOU de 15.03.97)
Resolução nº 422, de 27.02.97 (*) (DOU de 06.03.97)
Resolução nº 431, de 12.03.97 (DOU de 14.03.97)
Ordem de Serviço nº 156, de 04.03.97 (DOU de 10.03.97)
Ordem de Serviço nº 157, de 05.03.97 (DOU de 11.03.97)
Orientação Normativa nº 7, de 05.03.97 (DOU de 06.03.97)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.539-29, de 13.03.97 (DOU de 14.03.97)
ICMS
Ato ICMS nº 3, de 27.02.97 (DOU de 06.03.97)
Convênio ICMS 03/97, de 03.02.97 (DOU de 07.02.97)
IMPOSTO DE RENDA
Lei nº 9.440, de 14.03.97 (DOU de 15.03.97)
Instrução Normativa nº 18, de 05.03.97 (DOU de 06.03.97)
Instrução Normativa nº 19, de 05.03.97 (DOU de 11.03.97)
Instrução Normativa nº 22, de 10.03.97 (DOU de 12.03.97)
Ato Declaratório (Normativo) nº 16, de 07.03.97 (DOU de 11.03.97)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Lei nº 9.449, de 14.03.97 (DOU de 15.03.97)
IPI
Instrução Normativa nº 23, de 13.03.97 (DOU de 17.03.97)
PIS
Medida Provisória nº 1.537-36, de 13.03.97 (DOU de 14.03.97)
Medida Provisória nº 1.546-17, de 13.03.97 (DOU de 14.03.97)
Instrução Normativa nº 21, de 10.03.97 (DOU de 11.03.97)
Comunicado nº 5.550, de 10.03.97 (DOU de 12.03.97)
Comunicado nº 5.551, de 11.03.97 (DOU de 13.03.97)
Comunicado nº 5.553, de 12.03.97 (DOU de 14.03.97)
Comunicado nº 5.554, de 13.03.97 (DOU de 17.03.97)
Comunicado nº 5.555, de 14.03.97 (DOU de 17.03.97)
Ato Declaratório nº 8, de 12.03.97 (DOU de 14.03.97)