BOLETIM 10/97
1ª Semana de Março

Red_Bar1081.gif (2774 bytes)

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.437, de 20.02.97 (DOU de 21.02.97)

Portaria nº 277, de 19.02.97 (DOU de 20.02.97)

Portaria nº 278, de 19.02.97 (DOU de 20.02.97)

Resolução nº 244, de 10.12.96 (*) (DOU de 21.02.97)

Circular nº 88, de 18.02.97 (DOU de 19.02.97)

Circular nº 89, de 18.02.97 (DOU de 19.02.97)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório nº 7, de 20.02.97 (DOU de 24.02.97)

Ato Declaratório (Normativo) nº 15, de 19.02.97 (DOU de 20.02.97)

IPI

Ato Declaratório nº 10, de 20.02.97 (DOU de 24.02.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 15, de 20.02.97 (DOU de 24.02.97)

Comunicado nº 5.500, de 14.02.97 (DOU de 18.02.97)

Comunicado nº 5.504, de 17.02.97 (DOU de 19.02.97)

Comunicado nº 5.505, de 18.02.97 (DOU de 20.02.97)

Comunicado nº 5.506, de 18.02.97 (DOU de 20.02.97)

Comunicado nº 5.508, de 19.02.97 (DOU de 21.02.97)

Comunicado nº 5.510, de 20.02.97 (DOU de 24.02.97)

Ïndice Geral