BOLETIM 06/97
1ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 2.134, de 24.01.97 (DOU de 27.01.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Portaria Interministerial nº 11, de 21.01.97 (DOU de 23.01.97)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) nº 14, de 23.01.97 (DOU de 24.01.97)

IPI

Ato Declaratório nº 04, de 23.01.97 (DOU de 24.01.97)

Ato Declaratório nº 05, de 23.01.97 (DOU de 24.01.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado nº 5.465, de 22.01.97 (DOU de 24.01.97)

Comunicado nº 5.466, de 22.01.97 (DOU de 24.01.97)

Comunicado nº 5.468, de 23.01.97 (DOU de 27.01.97)

Comunicado nº 5.470, de 24.01.97 (DOU de 27.01.97)