BOLETIM 04/97

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.477-32, de 17.01.97 (DOU de 18.01.97)

Medida Provisória nº 1.532-1, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

Medida Provisória nº 1.540-20, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

Portaria nº 9, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

Instrução Normativa nº 6, de 17.01.97 (DOU de 20.01.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-9, de 17.01.97 (DOU de 18.01.97)

Medida Provisória nº 1.473-27, de 17.01.97 (DOU de 18.01.97)

Medida Provisória nº 1.533-1, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

Portaria nº 3.763, de 15.01.97 (DOU de 17.01.97)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 9.335, de 10.12.96 (DOU de 11.12.96)

Medida Provisória nº 1.475-23, de 17.01.97 (DOU de 18.01.97)

Medida Provisória nº 1.478-20, de 17.01.97 (DOU de 18.01.97)

Medida Provisória nº 1.539-27, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

Decreto nº 2.100, de 20.12.96 (DOU de 23.12.36)

Portaria nº 44, de 16.01.97 (DOU de 20.01.97)

ICMS

Ato /COTEPE/ ICMS nº2, de 13.01.97 (DOU de 17.01.97)

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.536-21, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

Instrução Normativa nº 5, de 16.01.97 (DOU de 20.01.97)

Ato Declaratório (Normativo) nº 10, de 16.01.97 (DOU de 20.01.97)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.559-9, de 17.01.97 (DOU de 18.01.97)

Medida Provisória nº 1.562-1, de 17.01.97 (DOU de 18.01.97)

IPI

Ato Declaratório (Normativo) nº 9, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

PIS

Medida Provisória nº 1.537-34, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

Medida Provisória nº 1.546-15, de 16.01.97 (DOU de 17.01.97)

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Comunicado nº 5.453, de 15.01.97 (DOU de 17.01.97)

Comunicado nº 5.454, de 16.01.97 (DOU de 20.01.97)