BOLETIM Nº 03/97
3ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa nº 3, de 13.01.97 (DOU de 15.01.97)

Instrução Normativa nº 62, de 10.01.97 (DOU de 13.01.97)

Portaria nº 1, de 07.01.97 (DOU de 13.01.97)

Portaria nº 3, de 10.01.97 (DOU de 15.01.97)

ICMS

Despacho do Secretário nº 1, de 13.01.97 (DOU de 15.01.97)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria nº 9, de 10.01.97 (DOU de 14.01.97)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 09.01.97 (DOU de 15.01.97)

Ato Declaratório (Normativo) nº 6, de 13.01.97 (DOU de 15.01.96)

Ato Declaratório (Normativo) nº 7, de 13.01.97 (DOU de 15.01.97)

Ato Declaratório (Normativo) nº 8, de 13.01.97 (DOU de 15.01.97)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria nº 6, de 10.01.97 (DOU de 13.01.97)

Instrução Normativa nº 2, de 09.01.97 (DOU de 13.01.97)

Comunicado nº 5.446, de 10.01.97 (DOU de 14.01.97)

Comunicado nº 5.449, de 13.01.97 (DOU de 15.01.97)

Comunicado nº 5.450, de 14.01.97 (DOU de 16.01.97)

Comunicado nº 5.451, de 14.01.97 (DOU de 16.01.97)

Comunicado nº 5.452, de 15.01.97 (DOU DE 16.01.97