BOLETIM Nº 01/97
1ª Semana de Janeiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.426, de 24.12.96 (DOU de 26.12.96)

Medida Provisória nº 1.477-31, de 19.12.96 (DOU de 20.12.96)

Medida Provisória nº 1.531-1, de 31.12.96 (DOU de 02.01.97)

Decreto nº 2.110, de 26.12.96 (DOU de 27.12.96)

Portaria nº 193, de 27.12.96 (DOU de 06.01.97)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.422, de 24.12.96 (DOU de 26.12.96)

Lei nº 9.425, de 26.12.96 (DOU de26.12.96)

Lei nº 9.429, de 26.12.96 (DOU de 27.12.96)

Medida Provisória nº 1.463-8, de 19.12.96 (DOU de 20.12.96)

Medida Provisória nº 1.473-26 (DOU de 20.12.96)

Medida Provisória nº 1.533, de 18.12.96 (DOU de 19.12.96)

Resolução nº 43, de 26.12.96 (DOU de 03.01.97)

Instrução nº 1, de 23.12.96 (DOU de 03.01.97)

Instrução nº 2, de 23.12.96 (DOU de 03.01.97)

Ordem de Serviço nº 151, de 28.11.96 (DOU de 30.12.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.475-22, de 19.12.96 (DOU de 20.12.96)

Decreto nº 2.101, de 23.12.96 (DOU de 24.12.96)

Portaria nº 28, de 20.12.96 (DOU de 23.12.96)

Portaria nº 29, de 20.09.96 (DOU de 23.12.96)

Instrução Normativa nº 5, de 12.12.96 (DOU de 13.12.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.478-19, de 19.12.96 (DOU de 20.12.96)

IMPORTARÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa nº 84, de 30.12.96 (DOU de 31.12.96)

Instrução Normativa nº 89, de 30.12.96 (DOU de 06.01.97)

Ato Declaratório nº 50, de 30.12.96 (DOU de 03.01.97)

IMPOSTO DE RENDA

Lei nº 9.317, de 05.12.96 (DOU de 30.12.96)

Medida Provisória nº 1.559, de 19.12.96 (DOU de 20.12.96)

Medida Provisória nº 1.562, de 19.12.96 (DOU de 20.12.96)

Medida Provisória nº 1.563, de 31.12.96 (DOU de 02.01.97)

Instrução Normativa nº 68, de 06.12.96 (DOU de 23.12.96)

Instrução Normativa nº 73, de 19.12.96 (DOU de 23.12.96)

Instrução Normativa nº 74, de 24.12.96 (DOU de 30.12.96)

Instrução Normativa nº 75, de 26.12.96 (DOU de 31.12.96)

Instrução Normativa nº 79, de 27.12.96 (DOU de 31.12.96)

Instrução Normativa nº 81, de 27.12.96 (DOU de 31.12.96)

Instrução Normativa nº 82, de 27.12.96 (DOU de 31.12.96)

Instrução Normativa nº 85, de 30.12.96 (DOU de 31.12.96)

Instrução Normativa nº 87, de 31.12.96 9DOU de 03.01.97)

Circular nº 15, de 27.12.96 (DOU de 31.12.96)

Circular nº 16, de 27.12.96 (DOU de 31.12.96)

Deliberação nº 207, de 13.12.96 (DOU de 27.12.96)

Ato Declaratório (Normativo) nº 28, de 27.12.96 (DOU de 30.12.96)

IPI

Instrução Normativa nº 88, de 31.12.96 (DOU de 03.01.97)

PIS

Ato Declaratório (Normativo) nº 27, de 27.12.96 (DOU de 30.12.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Lei nº 9.393, de 19.12.96 (DOU de 20.12.96)

Portaria nº 303, de 27.12.96 (DOU de 30.12.96)

Resolução nº 2.346, de 19.12.96 (DOU de 20.12.96)

Ato Declatório nº 1, de 02.01.97 (DOU de 03.01.97)

Comunicado nº 5.419, de 18.12.96 (DOU de 20.12.96)

Comunicado nº 5.420, de 18.12.96 (DOU de 20.12.96)

Comunicado nº 5.421, de 19.12.96 (DOU de 23.12.96)

Comunicado nº 5.423, de 20.12.96 (DOU de 24.12.96)

Comunicado nº 5.424, de 20.12.96 (DOU de 24.12.96)

Comunicado nº 5.427, de 23.12.96 (DOU de 27.12.96)

Comunicado nº 5.431, de 26.12.96 (DOU de 30.12.96)

Comunicado nº 5.432, de 27.12.96 (DOU de 02.01.97)

Comunicado nº 5.434, de 30.12.96 (DOU de 03.01.97)

Comunicado nº 5.436, de 02.01.97 (DOU de 06.01.97)