BOLETIM 48/97
4ª Semana de Novembro

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IPI

Formação de Cestas de Natal - Tributação

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Nova Tarifa Externa Comum - TEC

ICMS

Mercadoria Destinadas a Fabricantes de Trator, Caminhão ou Ônibus - Diferimento do Imposto

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 42.498, de 17.11.97 (DOE de 18.11.97)

Portaria CAT-92, de 11.11.97 (DOE de 14.11.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei nº 12.516, de 06.11.97 (DOM de 11.11.97)

 

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