BOLETIM 44/97
4ª Semana de Outubro

IPI

Dispesa do Cumprimento de Obrigações Acessórias

ICMS

Mercadoria Sujeita à Substituição - Dispensa de Retenção Amparada em Decisão Judicial

Prestação de Serviços de Transporte - Crédito Presumido (Outorgado)

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei Complementar nº 832, de 13.10.97 (DOE de 14.10.97)

Decreto nº 42.340, de 14.10.97 (DOE de 15.10.97)

Portaria CAT-85, de 08.10.97 (DOE de 09.10.97)

Portaria CAT-87, de 10.10.97 (DOE de 11.10.97)

Comunicado CAT-78, de 08.10.97 (DOE de 09.10.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO

Lei nº 12.492, de 10.10.97 (DOM de 11.10.97)

Lei nº 12.497, de 10.10.97 (DOM de 11.10.97)

Decreto nº 37.085, de 03.10.97 (DOM de 04.10.97)