BOLETIM 43/97
3ª Semana de Outubro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ICMS
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 42.266, de 30.09.97 (DOU de 07.10.97)
Portaria CAT-79, de 18.09.97 (DOE de 18.09.97)
Portaria CAT-84, de 06.10.97 (DOU de 07.10.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lei nº 12.490, de 03.10.97 (DOU de 04.10.97)
Lei nº 12.491, de 09.10.97 (DOU de 10.10.97)
Decreto nº 37.100, de 07.10.97 (DOU de 08.10.97)