BOLETIM 39/97
3ª Semana de Setembro

IPI

Modelos, Moldes, Matrizes ETC

ICMS

Substituição Tributária

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 42.190, de 09.09.97 (DOE de 10.09.97)

Portaria CAT nº 75, de 03.09.97 (DOE de 04.09.97)

Portaria CAT nº 77, de 05.09.97 (DOU de 09.09.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO

Decreto nº 37.052, de 03.09.97 (DOM de 04.09.97)

Portaria SF 57/97 (DOM de 05.09.97)