BOLETIM 37/97
1ª Semana de Setembro

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IPI

Exportação - Tratamento Fiscal

ICMS

Operações que Antecedem a Exportação

Substituição Tributária

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 42.122, de 22.08.97 (DOE de 25.08.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPIO

Portaria SF nº 56/97 (DOM de 28.08.97)

Portaria nº 585/SEHAB-G/97

 

Índice Geral