BOLETIM 30/97
3ª Semana de Julho

IPI

Equipamentos, Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Novos

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

DCTF - Suspensão da Entrega Relativa aos Trimestres de 1997

ICMS

Livros Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 41.920, de 04.07.97 (DOE de 05.07.97)

Portaria CAT nº 55 (DOE de 28.06.97)

Portaria CAT nº 58, de 03.07.97 (DOE de 04.07.97)

Portaria CAT-59, de 03.07.97 (DOE de 04.07.97)

Portaria CAT-60, de 04.07.97 (DOE de 05.07.97)

Portaria CAT-61, de 07.07.97 (DOE de 08.07.97)

Portaria CAT-62, de 08.07.97 (DOE de 08,07,97)

Comunicado CAT-40 (DOE de 28.06.97)

Comunicado CAT nº 43, de 03.07.97 (DOE de 04.07.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei nº 12.402, de 03.07.97 (DOM de 04.07.97)

Lei nº 12.407, de 03.07.97 (DOM de 04.07.97)