BOLETIM 29/97
2ª Semana de Julho

IPI

Aquisição de Comerciante Atacadista não-Contribuinte

ICMS

Substituição Tributária

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 41.898, de 27.06.97 (DOE de 28.06.97)

Portaria CAT-56, de 02.07.97 (DOE de 03.07.97)

Portaria nº 064/97 - I.I.R.G.D. (DOE de 28.06.97)

Portaria nº 065/97 - I.I.R.G.D. (DOE de 28.06.97)

Comunicado nº CAT-42, de 01.07.97 (DOE de 03.07.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei nº 12.393, de 27.06.97 (DOM de 28.06.97)

Portaria SF nº 44/97 (DOM de 28.06.97)

Portaria SF nº 45/97 (DOM de 28.06.97)

Portaria SF nº 046/97 (DOM de 01.07.97)