BOLETIM 27/97
4ª Semana de Junho

IPI

Mercadorias Furtadas

ICMS

Operações com Insumos Agropecuários

Operações Interestaduais com Pescado

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria CAT-44, de 11.06.97 (DOE de 17.06.97)

Comunicado CAT-38, de 16.06.97 (DOE de 18.06.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei nº 12.360, de 13.06.97 (DOM de 14.06.97)

Lei nº 12.363, de 13.06.97 (DOM de 14.06.97)

Lei nº 12.369, de 13.06.97 (DOM de 14.06.97)

Lei nº 12.371, de 13.06.97 (DOM de 14.06.97)

Lei nº 12.382, de 13.06.97 (DOM de 14.06.97)