BOLETIM 24/97
1ª Semana de Junho

IPI

Revenda de Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Material
de Embalagem

ICMS

Direitos Autorais, Artísticos e Conexos

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria CAT-42, de 28.05.97 (DOE de 29.05.97)

Comunicado CAT-33, de 28.05.97 (DOE de 29.05.97)

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Portaria SF nº 042/97 (DOM de 31.05.97)